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Contribuição ao INSS e Códigos
Para ter direito aos benefícios do INSS, é preciso seguir algumas regras da Previdência Social.
Conforme a divulgação do site oficial, as contribuições tem alíquotas diferenciadas e são conforme a modalidade do contribuinte, autônomo, empresário, empregado, etc.
Os recolhimentos obedecem os códigos da tabela e tem uma modalidade para os contribuintes individuais, como, donas de casa de autônomos, em que o valor a ser recolhido é de 11% sobre o salário mínimo e isso vai dar o direito de aposentadoria por idade, tanto que a contribuição seja feita por um certo prazo estipulado pela previdência.
CÓDIGO DE PAGAMENTO
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Código |
Descrição |
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1007 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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1104 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
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1147 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
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1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral– NIT/PIS/PASEP |
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1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
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1406 |
Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
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1473 |
Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1490 |
Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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1651 |
Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) |
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1708 |
Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
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1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP |
One Response to “Contribuição ao INSS e Códigos”
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setembro 14th, 2009 at 4:14 pm
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – RECOLHIMENTO MENSAL COM DEDUÇÃO DE 45% (LEI N. 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP