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MAY
Nova Lei para separação de casal com filhos
Posted by admin under Leis

O Congresso aprovou e só falta o Presidente Lula sancionar uma nova lei sobre a responsabilidade do casal que se separa e tem filhos. A Lei vai obrigar que tanto o homem quanto a mulher dividam a responsabilidade com relação aos filhos em igualdade de direitos e obrigações.
Atualmente, quem ganhava na justiça o direito de ficar com os filhos era responsável por eles e o outro que perdia seguia seu rumo sem ter que arcar com a educação e acompanhamento nos problemas cotidianos que uma criança tem e precisa de ajuda do pai e da mãe.
Caberá ao Juiz estabelecer as regras em que o casal divorciado terá que seguir mesmo que a separação seja por litígio.
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May 20, 2008 -
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