Programa Minha Casa, Minha Vida

Um dos mais graves problemas na estrutura social brasileira é a falta de moradia digna para a população, um direito assegurado na Constituição Federal e nem sempre lá muito observado pelos governantes, seja através de programas de assistência, seja através de motivação fiscal para a construção civil com impostos reduzidos em materiais e/ou abonos fiscais que incentivem cada vez mais a prática que é uma das colunas da economia nacional.

Assim, o programa Minha Casa, Minha Vida – citado aqui como MCMV – se faz cada vez mais importante para aqueles que ainda mantém viva a esperança da casa própria, sonho distante da maioria da população, que ora sofre com a baixa remuneração, ora com a falta de emprego, ora com custo de vida desprovido de luxos nas grandes metrópoles, o que resulta comumente em baixa qualidade de vida, baixa estima e, o que é pior, falta de perspectivas.

A estrutura do programa MCMV é a de garantir que as famílias que recebem até dez salários mínimos possam garantir uma vida cada vez mais digna e alcançar o sonho da casa própria. Com um investimento inicial de R$ 34 bilhões, o Governo Federal estima viabilizar a construção de um milhão de casas até o fim do projeto que deveria terminar em 2013, mas que através de Medida Provisória foi prorrogado até 2014.

O foco deste são aquelas famílias que possuem renda de até três salários mínimos, que devem receber subsídio total para a aquisição legal da moradia. Já as famílias que se enquadram na faixa salarial de três a seis salários mínimos receberão subsídio parcial com redução significativa no restante a ser pago. Por fim, as famílias que recebem até dez salários mínimos terão um grande estímulo para a aquisição de imóvel, visto que receberão uma abono significativo no valor final.

Existem ainda outros programas que utilizam o FGTS como assegurador de benefícios, que valem desde a construção até a finalização da obra, subsidiando e reduzindo custos de material de construção para reforma e/ou ampliação ou ainda para a compra de um imóvel pronto e sem demais estruturas a serem repensadas. Para conhecer mais sobre os projetos de incentivo à aquisição de moradia, consulte os seguintes endereços:

http://www.minhacasaminhavida.gov.br/

http://www1.caixa.gov.br/popup/home/popup_home_9.asp

http://www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp

 

Tags: , , ,