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Este manuel é completo sobre a Lei de incentivo ao esporte e tem apoio do governo federal e para isso existe uma Lei de Incentivo ao com as normas e exigências para que o atleta receba ajuda, tanto direto de empresas, como através de patrocínios de empresas interessadas em alguma modalidade de esporte.

COMO ELABORAR PROJETOS E CAPTAR RECURSOS ATRAVÉS DA LEI 11.438/06
Encontra-se em pleno vigor a denominada LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (Lei nº 11.438/06), que possibilita às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado (de fins não econômicos), de natureza desportiva, apresentar PROJETOS DESPORTIVOS ao Ministério do Esporte, visando a implementação, prática, ensino, estudo, pesquisa e desenvolvimento do desporto, seja ele educacional, de participação ou de rendimento (não profissional).

Desde modo, PREFEITURAS, GOVERNOS ESTADUAIS, FUNDAÇÕES, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, LIGAS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, dentre outras entidades do gênero, estão habilitadas para encaminhamento de projetos desportivos, cuja finalidade pode ser de construção, reforma ou ampliação de instalações esportivas (ginásios, piscinas, campos de futebol, etc.), implantação de programas de atividade física regular (escolinhas de esporte), custeio de participação em competições, promoção de festivais, campeonatos, torneios etc.

Tais atividades, após aprovadas por uma Comissão Técnica responsável pela avaliação dos projetos encaminhados ao Ministério do Esporte, poderão beneficiar-se de DOAÇÕES e PATROCÍNIOS junto às pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ), cujos gastos poderão ser deduzidos do IMPOSTO DE RENDA, sendo 6% para pessoas física e 1% para pessoa jurídica.

A expectativa do Governo Federal é de que aproximadamente R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões) por ano serão movimentados através da Lei de Incentivo ao Esporte.

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
APRESENTAÇÃO
Nesta obra todos os artigos e parágrafos da Lei nº 11.438/06 e do Decreto nº 6.180/07 foram abordados e comentados, procurando extrair seu melhor sentido, de forma organizada e didática, além da incorporação ao texto das normas e procedimentos legais que lhe são vinculados, especialmente da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Também é apresentado um histórico da tramitação e aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte e suas implicações políticas.
Portanto, a idéia básica de arranjo da obra é ao estilo: Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (ao final desta página consulte o índice do Manual), auxiliando na rápida e efetiva assimilação de seu conteúdo, de forma que os recursos viabilizados possam ser acessados com brevidade e segurança. Manual completo : Lais Souza