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O PIS é um direito do trabalhador e para receber só precisa levar a Carteira de Trabalho, Identidade e procurar uma agência da Caixa Econômica Federal nos prazos estabelecidos ou até no máximo no final de junho. Após esta data não recebe mais e o valor volta aos cofres do governo.

No próximo ano pode receber novamente e sempre é um salário mínimo.

Período de pagamento: 10 de julho 2007 a 30 de junho de 2008.

Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador, creditados anualmente.

Abono Salarial: É um benefício constitucional no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que preencher as condições legais para o seu recebimento, quais sejam:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Sempre dizem, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco e olha aí o que esta acontecendo sobre as tarifas bancárias:

O Governo determinou que os bancos não podem mais cobrar certas tarifas bancárias e ficamos todos aplaudindo.

Engano nosso: Tenho conta o Banco Itaú e o banco não cobrava a taxa de manutenção da conta e nem renovação de cadastro. Porém, agora pela nova lei o banco não pode cobrar algumas taxas e outras sim.

Acabei de receber uma correspondência dizendo que: Diante das medidas do governo e visando os direitos do consumidor:

1) A partir de agora o valor da manutenção da conta vai custar: R$ 29,00 por mes.

2) Será cobrado a renovação do seu cadastro semestralmente, isto é, a cada seis meses vou ter que pagar mais uma taxa. Não informaram o valor, mas já estou imaginando quanto que vai custar.

Isso é culpa do própio governo que deixou claro: Os bancos estão proibidos de cobrar as seguintes taxas: e enumerou várias. E lá também diz: Os outros serviços que não constam desta lista serão definidos pelos bancos, como valores e quais as modadlidades de taxas.

E já começaram a aparecer: cobrança semestral de renovação de cadastro.

É justo isso?

A Receita federal divulgou o calendário de pagamento de quem vei ter para receber referente o Imposto de Renda de sua declaração do Imposto de Renda. A preferência do primeiro lote é das pessoas com mais de 65 anos de idade.

Datas para liberação do primeiro lote:

Primeiro Lote: 16 de junho
Segundo lote: 15 de julho
3º - 15 de agosto
4º - 15 de setembro
5º - 15 de outubro
6º - 17 de novembro
7º - 15 de dezembro

O Banco Central determinou que os bancos ofereçam vários serviços gratuitos para seus clientes e esta valendo a partir de 30 de abril de 2008. Conforme a resolução nr 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007 a relação é:

Conta corrente - isento de taxas: Fornecimento de cartão com função de débito
fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques)
fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros)
realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento
realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet
compensação de cheques
consultas mediante utilização da internet
fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

Para contas poupança estão isentos de taxas:
fornecimento de cartão com função de movimentação
fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros
Realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento
Consultas mediante utilização de internet
Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

Só resta saber se estas taxas gratuitas não serão embutidas em outros serviços bancários, o que é quase certo que será feito e nós vamos pagar do mesmo jeito.

A Febraban divulgas os valores cobrados pelos bancos: Febraban