Archive | Leis

12 julho 2010 ~ 0 Comments

Nova Lei do Divórcio – o que diz

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A nova lei do divórcio chegou para descomplicar o ato de separação do casal, que hoje precisa esperar até dois anos a partir da separação de corpos para que a lei oficialize. Agora, a partir da hora em que o casal achar que não dá mais para continuar uma vida em comum, e os dois [...]

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19 junho 2010 ~ 0 Comments

Normas para debates de candidatos na internet

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Liberado debate na internet e portais sem necessidade de convidar todos os candidatos – Os debates entre candidatos em rádios e TV devem conter todos os candidatos dos partidos que elegeram representantes na última eleição, no mesmo processo eletivo para cada cargo. O mesmo não é necessariamente obrigatório para debates transmitidos pela internet, mas muita [...]

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16 junho 2010 ~ 0 Comments

Novidade na emissão de Passaporte

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Passaporte com Chip – A Polícia Federal está adotando mais uma medida para melhorar a questão da segurança nacional, agora com os passaportes brasileiros. Em 2011 os nossos passaportes terão chip travado contendo as informações necessárias, sendo extremamente difícil a alteração dos dados para fins escusos por parte dos falsários. Assim como os principais países, [...]

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30 março 2010 ~ 1 Comment

Novo salário mínimo do Paraná

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O governo do Paraná divulgou o valor do novo salário mínimo regional válido a partir de 01 de maio de 2010. Os valores são divididos em 4 faixas salariais, partindo do mínimo de R$ 663,00 até R$ 765,00. Confira a tabela que era e o valor que passa a valer: Atual de R$ 605,52 vai [...]

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