STF decide que os Correios são isentos de pagar impostos

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Serviços dos correios são isentos de impostos, como o ISS: O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que os Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, são isentos de qualquer imposto por prestarem um serviço social e entregarem as correspondências em qualquer canto do Brasil. A isenção vale para qualquer tipo de serviço, até os bancários em que recebem contas, cobranças, incluindo a venda de títulos de capitalização.

Fica a pergunta: Porque então o preço para levar encomendas e correspondências pelos correios é tão cara? Sempre achava que o preço alto era por tantas despesas e os impostos que qualquer empresa brasileira é obrigada a pagar, mas como é uma empresa que presta um serviço social, teriam que cobrar muito menos pelas correspondências e encomendas que levam.

Mesmo isentos de impostos, já constatei que tem empresas normais com pagamentos de impostos, conseguem fazer um preço melhor para levar uma encomenda.

A decisão do STF foi por um pedido do município de Curitiba que queria cobrar o ISS – Imposto Sobre Prestação de Serviços dos correios e a questão foi parar no Supremo em 2011, que depois de muita discussão, acabou dicidindo por 6 x 5 de que o correio continua sendo isento de pagar impostos.

O julgamento começou em 2011 e já estava 6 x 3 na votação a favor de cobrar os impostos, mas, foram pedidos vistas, vai e vem, mudanças de votos e acabou em 6 x 5 a favor dos correios, no resultado da votação do último dia do mês de fevereiro de 2013 e causou a revolta do Ministro Barbosa.

O Ministro Barbosa votou a favor, entendendo que “tem objetivo de lucro” no serviço postal, mas foi voto vencido e declarou: “O intervalo do pedido de vista vira uma verdadeira máquina para mudar a interpretação da Corte. Convocam um batalhão de especialistas para mudar o resultado de um julgamento”.

Por: F.S.Em: 1 de março de 2013 | Em Economia  | Tags:  
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