Novas regras para benefícios do INSS a partir de 2015

O novo Ministro O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante chegou trazendo notícias nada agradáveis para a população brasileira, mas como sempre, sinais de crise e o povo é que vai arcar com o prejuízo.

A partir de janeiro, passam a valer as novas medidas anunciadas, mas a proposta segue para que o Congresso Nacional aprove ou rejeite.

Lembrando que, que tem o direito adquirido, permanecem as regras atuais e só vai valer para quem entrar no sistema da Seguridade Social a partir de 30 de dezembro de 2015, quando da publicação em diário oficial das medidas anunciadas.

Novas regras para os benefícios do INSS a partir de janeiro de 2015:

Pagamento do Abono salarial:

  • Atualmente: Quem trabalhou 2 meses no ano tem direito a receber de 1 até dois salários mínimos.
  • Passa a valer: 6 meses de trabalho no ano base e será pago proporcionalmente aos meses trabalhados.

Pagamento do Seguro desemprego:

  • Atualmente: Quem trabalha 6 meses durante o ano tem direito.
  • Passa a valer: 18 meses de trabalho no caso de primeiro emprego, no segundo emprego cai para 12 meses e a partir do terceiro emprego 6 meses.

Fica proibido o acúmulo de seguro desemprego e o benefício do seguro defeso.

Pagamento do Seguro defeso:

  • Atualmente: Pescadores artesanais recebem o benefício durante a reprodução do peixes, porque ficam impedidos de pescar.
  • Passa a valer: O beneficiário só terá direito apenas a um tipo de pagamento, seja ele do seguro defeso, seguro desemprego ou outro e para ter acesso ao seguro defeso, o pescador terá que provar a comercialização do pescado e o recolhimento do INSS devido.

Pagamento de Pensão por morte:

  • Atualmente: Não tinha período mínimo de contribuição, desde que, o trabalhador estivesse trabalhando e recolhendo o INSS.
  • Passa a valer: Tempo mínimo de contribuição de 24 meses, ficando fora o acidente de trabalho ou doença. Para beneficiário casado, o tempo mínimo de união estável será de 2 anos para ter direito a pensão. O valor do benefício também foi alterado de 100% do salário para 50% mais 10% para cada dependente.

Perde o direito a pensão, o condenado por crime doloso

Pagamento de Auxilio doença:

  • Atualmente: Recebe da empresa 15 dias parados e o INSS continua,
  • Passa a valer: 30 dias recebe da empresa e o cálculo do valor a pagar será a média dos últimos 2 meses trabalhados.

Nas medidas impostar sobrou para os empresários, que terão de pagar mais 15 dias ao empregado que ficou doente ou sofreu um acidente.

Por: F.S.Em: 29 de dezembro de 2014 | Em Governo  |
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