Imposto de renda do mercado financeiro com novas regras a partir de 2015

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Visando simplificar a tributação e recolhimento do imposto de renda sobre rendimentos de mercados de capitais no Brasil e no exterior, foram baixados novas normas. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 03/09/15, Instrução Normativa RFB nº 1585, que atualiza as normas tributárias sobre a incidência de imposto de renda nas aplicações financeiras, inclusive bolsa de valores. Ela revoga a IN RFB nº 1.022, de 2010, que se encontrava desatualizada e que, desde sua edição, vinha passando por modificações e inclusões em sua redação.

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Veja tudo sobre a Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior, em 3 (três) Capítulos assim dispostos:
I – o Capítulo I dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento de residentes ou domiciliados no País;
II – o Capítulo II dispõe sobre a tributação das aplicações em títulos ou valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no País;
III – o Capítulo III dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento e em títulos e valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no exterior.
CAPÍTULO I
DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.

Mesmo simplificado, ainda está muito complicado e cheio de normas para recolher o imposto de renda. O simplificado mesmo seria cobrar diretamente na fonte de cada rendimento auferido e pronto. Sem tantos direitos e deveres do cidadão que fica complicado demais de cumprir e quem tem uma movimentação maior, quase que obrigatoriamente terá que contratar os serviços de pessoas especializadas no assunto.

Por: F.S.Em: 7 de setembro de 2015 | Em Governo  |
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