Se Você Tem Entre 15 e 29 Anos Esta LEI Permite Viajar De Ônibus SEM PAGAR!

O Decreto de número 8537, de outubro de 2015 (que pode ser lido na íntegra aqui), regulamentou todo o acesso aos bilhetes que conferiam meias-entrada para jovens estudantes no Brasil. Alvo de polêmicas na ocasião, por também incluir jovens não-estudantes, a lei também acrescentou mecanismos até então pouco divulgados, que garantem que, além de cinemas, shows e eventos culturais de forma geral, o jovem também deve ter direito a viajar de graça em trens, embarcações e ônibus em nosso território nacional, sem que seja necessário explicitar um fim para que viaje (dado que, ora, viajar não é a melhor forma de ter acesso a conhecimento?).

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Através do aplicativo chamado de #IDjovem, o usuário deve se cadastrar com o CADÚnico, o mesmo que dá a ele o acesso ao Bolsa Família e outros benefícios garantidos pela União. Para isto, além dele e de sua família estarem situados em uma determinada faixa de renda, ele, o viajante, também deve ter entre 15 e 29 anos. Baixado o app e feito nele o seu cadastro, basta que ele se dirija ao guichê de vendas da companhia com a qual pretende viajar em até três horas antes do embarque, que deve ser para uma viagem interestadual, visto que o programa não cobre os valores de passagens intermunicipais.

Se, por ventura for, ele vir ser direito de se deslocar gratuitamente para outro Estado negado, é necessário que ele comunique a Agência Nacional de Transportes Terrestres através do telefone 166, cuja ligação é gratuita, para fazer a denúncia que for necessária. Vale só ter em mente que o programa reserve duas passagens por viagem do veículo, seja ele terrestre ou marítimo. No entanto, se caso as duas passagens gratuitas forem negadas por já terem sido antes reservadas, ele pode requerer então o seu direito à meia-entrada, pagando, portanto, 50% do valor total da passagem, incluindo, portanto, impostos e custos eventuais com seguros ou pedágios. Dentre outras informações igualmente importante, é necessário ressaltar que é só permitido uma viagem por dia de uso. Vale também lembrar que neste programa o usuário não precisa estar matriculado em curso de qualquer espécie, seja médio ou superior, basta que ele esteja com todos os códigos oriundos do aplicativo atualizados recentemente.

Vale lembrar também que todos os benefícios sociais são de uso pessoal e intransferível, isto é, não poderão ser usados por ninguém além do titular. É também necessário que o cartão seja sempre também impresso quando for utilizado, lembrando de atualizar mensalmente todos os códigos por ele gerados, sendo também acompanhado de documento oficial com foto, dentro de sua validade caso seja requerido.

Assim, agora além da carteira de estudante ou comprovante de matrícula, existe mais um documento que garante que cultura, lazer e formação sejam garantidos para aqueles que mais interessam: todos.

E como estamos falando de leis e informação, o que você acha de ler o decreto na íntegra? Você pode acessá-lo aqui e ainda tirar suas dúvidas aqui no nosso campo de comentários.

Por: A.S.Em: 14 de março de 2017 | Em Turismo  |
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